A PENA DE MORTE? NUNCA MAIS!

quadro de Pisanello

Não à pena de morte!

"No Sudão, o jovem Alphonse Kenyi está na última ala da prisão de Juba, reservada aos condenados à morte, preso desde 2009. Foi condenado por assassinato múltiplo quando tinha só 14 anos. Acusaram-no de ser membro de uma banda que andava pela cidade e matava pessoas – os chamados “niggers”. Está no corredor da morte, desde Outubro de 2010, condenado a morrer na forca. O jovem afirma: “nunca dissi ao juiz que matei alguém...”

Vinha no El país, de ontem.

Como bem se lembram, há dias, foi condenado à morte, e executado por injecção letal, na América, na prisão estatal da Geórgia, em Jackson, Troy Davis, de 42 anos, apesar da mobilização do mundo inteiro.

Troy Davis foi condenado pelo assassinato do agente da polícia Mark Allen MacPHail e a acusação baseava-se principalmente em declaração de testemunhas. Ele negava ter cometido o crime.

Estava preso no corredor da morte desde 1991 e havia sérias dúvidas sobre a sua culpabilidade.

E se estivesse inocente?

Há muito pouco tempo foi libertado no Reino Unido um cidadão, preso durante 32 anos, que estava inocente!

Como não ter vergonha da espécie humana? Os homens matam por "dá cá aquela palha", sem perdão nem dó.

Por raiva, ódio, intolerância, ou apenas indisposição naquele dia.

Ou porque não gostam dos pretos, amarelos ou vermelhos.

Ou apenas "porque sim"...

Ilegalmente, é certo.

"Legalmente", também muitos países continuam a matar... Com a pena de morte.

Portugal foi o primeiro Estado moderno da Europa a abolir a pena de morte.

Actualmente a pena de morte é um acto proibido e ilegal segundo o Artigo 24º alínea 2 da Constituição Portuguesa

A última em território português execução remonta a 1846. A pena de morte foi abolida no reinado de D. Maria II, no ano de 1852, para os crimes políticos.

Confirmada, para crimes comuns , por seu filho D. Luís, em 1867.

No Brasil, desde 1878 que o Imperador D. Pedro II comuta as condenações à morte em penas perpétuas.

Mas ainda há muita estrada a fazer!

Recordo-me bem da batalha de Robert Badinter - que muito admiro-, em França, para abolir a pena de morte.

Conseguiu-o em 1981 ! Acabou com a bem tristemente famosa guilhotina...

Robert Badinter nasceu em 30 de Março de 1928 e é um advogado criminalista, professor do ensino superior, hoje senador pelo departamento dos Hauts-de-Seine.
Ficou conhecido pelo seu combate para abolir a pena de morte.

Membro do PS foi Ministro da Justiça e Presidente do Conselho Constitucional durante o governo de François Miterrand.

Em Novembro de 1972, depois da execução de Roger Bontemps, acusado de participar numa revolta na prisão de Clairvaux e de fazer 2 reféns, juntamente com outro prisioneiro, Buffet, que mata os reféns.

O júri condena os dois à morte apesar de Bontemps ser considerado inocente dessas mortes. Badinter foi o seu advogado e, furioso dessa condenação à morte, decidiu dedicar o resto da sua vida à luta pela abolição da pena capital.

Em 1981, Ministro da Justiça, sob o governo do Presidente Mitterrand, uma das suas primeiras acções foi a criação de uma lei abolindo a pena de morte para todos os crimes, aprovada após calorosa sessão do Parlamento em 30 de Setembro de 1981.

Há muita estrada a percorrer! Juntos.
Não à pena de morte!

http://lisboanoguiness.blogs.sapo.pt/224918.html
http://www.dhnet.org.br/direitos/penamorte/dalmodallari.html

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